A Receita Federal liberou para consulta pública uma proposta de instrução normativa que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), que permite a declaração voluntária de […]
O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou hoje (18) pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar […]
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de janeiro termina nesta sexta–feira (5). O Simples Doméstico reúne em uma única […]
A idade mínima dos dependentes que devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cairá de 16 para 14 anos. […]
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Asnormas e procedimentos para […]
Em entrevista à TV Receita, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais-substituto, José Carlos de Araújo, explica o novo Regime Aduaneiro Especial, o Recof-Sped. “Com essa nova modalidade de Recof, […]
Nova sistemática é mais transparente e justa Em edição extra do DOU de 29 de janeiro de 2016 foi publicado o Decreto nº 8.656, que altera a legislação do […]
O Diário Oficial da União publica hoje (26) a regulamentação do término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo, que entrou […]
Os analistas tributários da Receita Federal anunciaram uma paralisação de dois dias, a partir de hoje (26), em todo o país. Nesses dois dias eles prometem suspender os atendimentos nas […]
Nova regra deve ser respeitada na declaração deste ano Marcello Casal Jr./Agência Brasil Os contribuintes terão de incluir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número […]
O rascunho está disponível na página da Receita na internet em nos aplicativos para tablets e smartphones. Arquivo/ Agência Brasil O planejamento aos poucos encontra espaço em uma das principais obrigações […]
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (13), com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal. O […]
No último dia do prazo para o pagamento dos impostos do Simples Doméstico, a Receita Federal contabilizou, até as 10 horas da manhã de hoje (7), 1.114.705 Documentos de Arrecadação […]
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