Comissão de Justiça confirma indicação de Fachin para o Supremo
Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, às 22h40 desta terça-feira (12), por 20 votos a 7, a indicação de Luiz Edson […]
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CCJ aprova fim de doações de empresas a campanhas eleitorais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), substitutivo a projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de […]
CCJ aprova PEC que recria cobrança de ICMS na exportação de minério
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 3 a Proposta de Emenda à Constituição 92/11, que retoma a cobrança do ICMS na exportação de bens minerais […]
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