Câmara – CCJ rejeita recurso de Cunha sobre cassação e processo vai para plenário

14 de julho de 2016por Moroz Assessoria Deixe um comentário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca […]

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CCJ rejeita redução da maioridade penal e senadores sugerem mudanças no ECA

20 de fevereiro de 2014por Moroz Assessoria

A rejeição de mudanças nas regras da maioridade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos […]

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