Bolsonaro defende cobrança de ICMS nas refinarias
Presidente também quer liberar venda direta de etanol pelas usinas O presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez ontem (9) uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação […]
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PEC muda cobrança de ICMS em vendas pela internet
Segundo a proposta, o estado do comprador do produto receberá a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do imposto em todos os casos. Tramita na Câmara dos Deputados […]
CCJ aprova PEC que recria cobrança de ICMS na exportação de minério
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 3 a Proposta de Emenda à Constituição 92/11, que retoma a cobrança do ICMS na exportação de bens minerais […]
Cobrança de ICMS em comércio eletrônico é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de votação no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso extraordinário (RE) 680089, em que se […]
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