Código Comercial é debatido na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui o Código Comercial, reuniu-se em 2 de julho para ouvir propostas […]
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Presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão de juristas instalada nesta terça-feira (7) pelo Senado Federal terá 180 dias para elaborar o […]