Foto: STF/Camila.CC O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015, que trata da repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de […]
Dados do IBOPE e-commerce apontam que preço médio do aparelho ficou em torno de R$790 durante o último ano O comércio eletrônico de smartphones movimentou cerca de R$1,3 bilhão durante […]
Proposta busca dividir o produto da arrecadação entre o estado de origem e o de destino das mercadorias. Em audiência pública na comissão especial que analisa mudanças na cobrança do ICMS no […]
Os consumidores deverão ter seus direitos ampliados se forem aprovadas as modificações sugeridas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que apresentou nesta quinta-feira (17), seu relatório na Comissão Interna de Modernização […]
Brasília – O comércio eletrônico terá regras mais claras e rígidas a partir desta terça-feira (14) com a entrada em vigor do Decreto Federal 7.962/13. Entre as obrigações previstas para as […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de votação no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso extraordinário (RE) 680089, em que se […]
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