Iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal a legislação atualmente espalhada em mais de 50 instruções normativas A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 14/10, no Diário […]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje (4) instrução normativa noDiário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. […]
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 322, em que pede liminar para que as contribuições recolhidas […]
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