Ministro diz que projeto do novo Código da Mineração respeita contratos vigentes

7 de agosto de 2013por Moroz Assessoria

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que a proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13) respeita os contratos vigentes. A afirmação foi feita em resposta a vários […]

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Governo envia ao Congresso projeto de novo Código Mineral

18 de junho de 2013por Moroz Assessoria

Proposta tramitará em regime de urgência constitucional. Cada uma das Casas do Congresso (Câmara e Senado) terá 45 dias para analisar o texto. Após isso, a pauta ficará trancada. O […]

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