Entendimento definido no julgamento é um retrocesso, na medida que afasta a aplicação de decisão que deveria ser definitiva em favor do contribuinte, ao permitir o retorno do direito do […]
“Não há razões que justifiquem a alteração do índice”, destacou A recente decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de suspender liminarmente a regra que fixa em […]
O Plenário tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). […]
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