Brasília – Um decreto publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União, permite o pagamento parcelado do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – Dpvat. As parcelas devem […]
Brasília – Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), definida nessa quinta-feira (25) e publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, amplia em R$ 500 milhões o limite de crédito de empresas […]
Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (21) a Medida Provisória (MP) 582, que prevê a desoneração da folha de pagamento para setores da indústria e serviços, além da depreciação […]
Brasília – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União de hoje (13) alerta sobre o anúncio irregular na internet de oportunidades de investimentos. Segundo a CVM, a […]
Brasília – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (6) uma redução média de 25% no preço máximo das tarifas cobradas pelos concessionários de ferrovias para o […]
Brasília – O controle sobre a fabricação, o uso e o descarte de pilhas e baterias é fixado em decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]
Brasília – Foi publicada ontem (03), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex n° 30/12, que encerra a investigação de origem não preferencial para calçados importados da Malásia, feita pela […]
Foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, e publicada na sexta-feira (31) no Diário Oficial da União, lei federal que oficializa pacote de incentivos aos investimentos, exportações e à indústria. A Lei […]
Brasília – O Programa Minha, Casa Minha Vida vai contar com R$ 46,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com decisão divulgada no Diário […]
Brasília – Foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, aResolução Camex n°62, aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ad referendum do Conselho de […]
Normas determinam responsabilidade da União, estados e municípios para garantia de um ambiente profissional saudável Portaria publicada na última sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de […]
Brasília – Foram publicadas hoje (21), no Diário Oficial da União, duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que tratam da concessão de Ex-tarifários. A Resolução Camex 60/12 apresenta a relação de […]
Medida Provisória editada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União altera as regras gerais para a licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Brasil, com reflexo […]
Brasília – Um dia depois de anunciar a concessão de rodovias e ferrovias à iniciativa privada, o governo editou uma medida que vai baratear os projetos de infraestrutura. O Diário Oficial […]
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