Lei que transfere Coaf para o BC é publicada no Diário Oficial
A lei nº 13.974 foi sancionada sem vetos pelo presidente Bolsonaro A Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, que trata da reestruturação e transferência do Conselho de Controle […]
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Pacote anticrime é sancionado com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para endurecer as leis penais e o processo penal. A lei foi publicada na terça-feira […]
Política Nacional da Erva-Mate é sancionada
Já está em vigor a Política Nacional da Erva-Mate. A nova lei (13.791/19) está entre as primeiras sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem origem em no PL 4137/15, apresentado […]
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