Para o ministro, a nova regra, se aprovada, deveria ser aplicada também aos processos em tramitação O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (12), na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (23) o julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. Trata-se do segundo dia de […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas as pessoas presas após condenação em segunda […]
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