Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto Marcello Casal Jr./Agência Brasil Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até […]
Empresas contarão com incentivos semelhantes ao aplicados no setor cultural; Estado estabelecerá classificação indicativa dos games Lei também traz medidas para proteger crianças e adolescentes usuários de games. Marcello Casal […]
Entra em vigor amanhã (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento […]
Ministro diz que medida trará flexibilidade aos motoristas autônomos O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram ontem (16) que o Cartão do Caminhoneiro, […]
Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do […]
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras […]
O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, adotado pelos líderes mundiais em dezembro de 2015 na capital francesa, entra oficialmente em vigor nesta sexta-feira (4). O acordo estabelece mecanismos […]
Entrará em vigor no dia 28 de agosto a lei municipal 14.856/2016, que institui a multa aos chamados “fura-catracas” do transporte coletivo de Curitiba. Aprovada pelos vereadores no dia 16 de […]
Semana Nacional da Conciliação em São Paulo. Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país […]
Febraban diz que medida vai facilitar a vida do consumidor ao transferir dinheiro entre bancosAgencia Brasil/arquivo A partir de hoje (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de […]
Entrou em vigor na quarta-feira (22) a chamada Lei Geral das Antenas (13.116/15), aprovada pelo Congresso Nacional no final de março. O texto unifica as regras para instalar antenas e […]
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), na sexta-feira (17), o decreto que regulamenta a Lei 13.103/2015, chamada Lei dos Caminhoneiros, que alterou normas sobre a atividade dos motoristas profissionais. […]
Entra em vigor hoje (1°) o acordo automotivo firmado no início de junho pelo Brasil e a Argentina. O entendimento vale até 30 de junho de 2015. A previsão é […]
Começam a valer hoje (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do […]
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