Pesquisa da CNI aponta prazo longo para promulgação de acordos internacionais
O tempo médio entre a assinatura e a promulgação pelo governo brasileiro de acordos com outros países é de quatro anos e meio. A constatação está em levantamento feito […]
O tempo médio entre a assinatura e a promulgação pelo governo brasileiro de acordos com outros países é de quatro anos e meio. A constatação está em levantamento feito […]