DOU publica lei que obriga presença de farmacêutico nas drogarias
Foi publicada hoje (11), no Diário Oficial da União, a Lei 13.021, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a […]
Foi publicada hoje (11), no Diário Oficial da União, a Lei 13.021, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a […]
Depois de 41 anos da publicação da Lei 5991, especialmente em seu artigo 15, e também de muita pressão de órgãos como o Ministério Público, por exemplo, o Conselho Regional de […]