O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h de hoje (3) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. O […]
Proposta atinge mais de 50 mil autoridades que hoje têm julgamento especial Cleia Viana/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem. A decisão de incluir a questão na […]
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