NOTA TÉCNICA – SECRETARIA DA FAZENDA O Governo do Estado do Paraná, considerando os mais diversos questionamentos apresentados pela imprensa, bem como por diversos setores da economia paranaense, alguns deles […]
Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, poderão ter o ICMS calculado à alíquota de 3,95%. […]
Contribuintes com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) poderão pagar […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. Proposta com esse objetivo (PLS 130/2014) é o […]
No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a proibição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo estado a partir de onde […]
Carga de impostos no País consome 150 dias de trabalho Um cinturão formado por 90 tributos aperta e drena todos os dias, sejam eles úteis ou feriados, o suado dinheiro […]
Contribuintes do ICMS podem optar pelo ICMS-ST Por meio do Decreto nº 10.287/2014, foi estabelecida, com efeitos desde 1º.02.2014, a possibilidade dos contribuintes do ICMS em optar pelo ICMS-ST nas […]
Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a habilitação […]
O governador Beto Richa sancionou, nesta quarta-feira (27), a Lei 17772/2013, que regulamenta o parcelamento especial dos créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e […]
As empresas que tiveram dilação de prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão isenção de juros e correção monetária para pagamento antecipado da dívida. […]
O consultor Jurídico da Associação Comercial do Paraná, Heron Arzua, criticou o sistema de substituição tributária, durante palestra que abordou o tema no 29° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais, na […]
Brasília – No bojo dos debates sobre projetos que combatem a chamada guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu nesta segunda-feira (13) audiência pública para discutir […]
Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Brasília – Às vésperas da votação da proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do […]
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