STF tem 4 votos a 3 contra imunidade a deputados estaduais

7 de dezembro de 2017por Moroz Assessoria Deixe um comentário

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu na tarde de hoje (7) quatro votos a três contra a garantia de parlamentares estaduais terem as mesmas prerrogativas de deputados federais […]

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STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

16 de fevereiro de 2014por Moroz Assessoria

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS). A […]

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