Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada
A Justiça Federal em São Paulo concedeu nesta segunda (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara […]
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Justiça determina que Petrobras e ANP suspendam venda da BR Distribuidora
A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que suspendam a venda de participação acionária na […]
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