Lei Geral das Antenas entra em vigor
Entrou em vigor na quarta-feira (22) a chamada Lei Geral das Antenas (13.116/15), aprovada pelo Congresso Nacional no final de março. O texto unifica as regras para instalar antenas e […]
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Senado aprova Lei Geral das Antenas
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), a Lei Geral das Antenas, como é conhecido o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS)293/2012. Do […]
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