Advogados tributaristas ouvidos pela Agência Brasil questionam o texto da medida provisória (MP) que obriga empresas a declarar à Receita Federal o planejamento tributário, estratégia fiscal que aproveita brechas na […]
O governo enviará ao Congresso na próxima semana uma medida provisória para criar fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do Imposto sobre […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. A […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (13), por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto base da Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2014, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite disponível no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e […]
Moroz Comunicação 