Diário Oficial publica lei que aumenta pena para crime de contrabando
Passa a valer hoje (27) a mudança no Código Penal Brasileiro que aumentou a pena para o crime de contrabando. Aprovada pelo Congresso no início de junho, a lei foi […]
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STF fixa pena de Marcos Valério em mais de 40 anos de prisão
Brasília – O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, pode cumprir pena de 40 anos, um mês e seis dias de prisão, além de […]
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