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Os municípios de todo o Brasil, que enviaram projetos para a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), terão um tempo extra para entregar os documentos complementares […]
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicaram na quinta-feira, 23 de fevereiro, Portaria Interministerial nº 59, que define os percentuais mínimos de […]
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