Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência. Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que […]
Desde que respeitem a forma e os prazos máximos estabelecidos pelo CMN e pelo Bacen, a alíquota zero deve ser aplicada inclusive nos contratos com liquidação futura A Procuradoria-Geral da […]
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (25) a portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que permite empresas de grande porte usarem parte de […]
Brasília – Os contribuintes com dívidas vencidas até novembro de 2008 têm até hoje (30) para pedir adesão à reabertura do parcelamento especial conhecido como Refis da Crise. Os débitos […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não cobrará mais na Justiça débitos de contribuintes – em execuções fiscais – quando o valor total for igual ou inferior a R$ 20 […]
Brasília – A União só consegue recuperar 25,8% das dívidas ativas cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), depois de uma tramitação média de 9 anos, 9 meses e 16 […]
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