O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto estabelece normas de governança corporativa e regras […]
As unidades do Procon poderão atuar de forma mais autônoma para solucionar conflitos entre vendedores e consumidores. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL5196/13) […]
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que transfere para fabricantes, importadores, revendedores e distribuidores a responsabilidade de fazer o descarte adequado de lâmpadas fluorescentes (PL 4552/12). Muito utilizadas no Brasil, […]
Proprietários de tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, ficarão desobrigados do registro e licenciamento anual desses veículos nos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). O Projeto de Lei da […]
O deputado Caíto Quintana, do PMDB, que já reassumiu seu mandato na Assembleia Legislativa (ele voltou antes do Prazo de 90 dias da licença para tratamento de saúde), comemorou a […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei Complementar 196/12, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que concede as condições de acesso a créditos do Programa Nacional de […]
Brasília – Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes, […]
Deputados aprovaram texto do Senado sobre royalties, em detrimento de substitutivo da Câmara. Renato Araújo O Plenário aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, […]
Moroz Comunicação 