As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no projeto de […]
O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que altera e regulamenta a atividade dos despachantes de trânsito no Paraná. O objetivo é modernizar a Lei 12.327, […]
CNI comemora aprovação do projeto de lei que põe fim à contribuição criada para ser provisória. Economia mensal para as empresas pode chegar a R$ 270 milhões A indústria e […]
Os deputados Elton Welter (PT) e Hermas Brandão Junior (PSB) apresentaram na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12), projeto de Lei que institui normas para a exploração das atividades econômicas de […]
O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, protocolará na segunda-feira (25/02), projeto de lei que visa estabelecer limites no tempo para o agendamento de consultas […]
Proposta favorece o uso consciente dos recursos hídricos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 4301/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estabelece a metragem cúbica (m³) consumida pelo usuário […]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4184/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que inclui o empreendedorismo como conhecimento necessário aos estudantes da educação profissional e tecnológica. A proposta altera […]
Projeto de lei em tramitação na Câmara desonera das contribuições de PIS/Pasep e da Cofins os fabricantes de pneus da Zona Franca de Manaus que utilizam borracha natural obtida por extrativismo não madeireiro. O […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4149/12, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que equipara bicicletas elétricas com potência de até 350 watts a bicicletas convencionais, com propulsão humana. A […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (22), proposta que cria os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar a sustentabilidade e os […]
Foi aprovado, nesta terça-feira (7), no Plenário do Senado, projeto de lei do senador Gim Argello (PTB- DF) que garante aposentadoria especial a garçons e outros profissionais do setor de […]
O substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao novo Código Florestal (PL 1876/99) elimina a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) com atividades produtivas a serem recuperadas […]
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação simbólica, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia o número de provas […]
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode analisar na quarta-feira (4) o projeto que cria o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). De autoria do Executivo, a […]
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