Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado

27 de janeiro de 2015por Moroz Assessoria

A Câmara analisa projeto que transforma o condomínio em pessoa jurídica de direito privado (PL 7983/14). Segundo o autor da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a ausência de personalidade […]

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Proposta regulamenta atividade de marketing multinível

20 de novembro de 2013por Moroz Assessoria

Acelino Popó coordena a Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, o objetivo do texto, segundo autores, é coibir abusos e fraudes contra empreendedores e consumidores. No rastro da decisão judicial de […]

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