O programa STJ Cidadão desta semana vai falar sobre um dos maiores problemas da atualidade: o lixo. Você vai conhecer um pouco mais sobre a nova política de resíduos sólidos […]
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou o processamento de quatro reclamações apresentadas por instituições financeiras contra acórdãos de turmas recursais que consideraram ilegítima a cobrança […]
O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o […]
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (15) pesquisa com dados de processos judiciais envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Ainda incompleto, o levantamento […]
Se os crimes cometidos em conexão são de mesma gravidade, cometidos em igual número, e o conflito se estabelece entre jurisdições de mesma categoria, prevalece a regra de prevenção para […]
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) obteve importante vitória na Justiça, comprovando sua legitimidade na representação do comércio de bens, serviços e turismo. O Superior […]
As entidades fiscalizadoras de exercício profissional não estão isentas do pagamento de custas processuais. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que essas entidades não têm direito […]
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. […]
A ampla defesa é um princípio assegurado na Constituição de 1988. Essa garantia baseia-se no direito à informação, no direito de manifestação e de ver seus argumentos considerados. Contudo, o […]
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