Também foi mantido pelo Senado, por 30 votos a 22, o veto total do presidente da República à proposta que isenta do Imposto de Produtos Importados (IPI) os equipamentos fotovoltaicos (geração elétrica por fonte solar). Ao vetar a proposta (Veto 46/2019), em novembro, Bolsonaro argumentou que o Congresso não indicou a compensação para a perda de arrecadação do imposto deste segmento.

O projeto (PLS 317/2013) do ex-senador Ataídes Oliveira (TO) estabelece a isenção do imposto de produtos como: dispositivos fotossensíveis semicondutores, diodos emissores de luz, células solares e vidros solares. Pelo PLS, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional, para estabelecer um mercado consumidor amplo e consistente. 

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu a derrubada do veto alegando contradição do presidente Jair Bolsonaro que, anteriormente, criticou a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a energia solar.

— Este é um veto contra a energia solar no Brasil. O que mostra que o presidente, via de regra, fala uma coisa e pratica outra. Nos bastidores faz tudo quanto é tipo de acordo para manter a sua governabilidade — enfatizou.

Da mesma forma, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionou o governo por não estimular a produção local e, assim, “oferecer energia de forma mais barata e acessível para a população”.

Fonte: Agência Senado