O anteprojeto do novo Código Comercial recebeu mais de 400 manifestações na consulta pública realizada pelo Portal e-Cidadania. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21), em reunião da comissão de juristas […]
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 16/2013) que autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de […]
Os consumidores deverão ter seus direitos ampliados se forem aprovadas as modificações sugeridas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que apresentou nesta quinta-feira (17), seu relatório na Comissão Interna de Modernização […]
A Comissão de Fiscalização e Controle decidiu na quarta-feira (25) encerrar e arquivar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 56/11, que determinava a apuração, pelo Tribunal de Contas da União […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (25) proposta que regulamenta a produção e a comercialização de vinho colonial em todo território nacional. O texto […]
Brasília – O Senado aprovou ontem (18) projeto de lei que transforma em infração grave o ato de estacionar irregularmente em vagas de deficiente físico. Atualmente, é prevista multa como […]
Proposta também torna o limpador e o lavador de vidro itens obrigatórios. Arquivo/ Leonardo Prado A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (21) proposta que torna o limpador, […]
Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (13) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a […]
Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão […]
As despesas com aluguel ou financiamento da casa própria de até R$ 20 mil por ano, relativas a imóvel residencial único, ocupado pelo próprio contribuinte, poderão ser deduzidas do Imposto […]
Deputados do PT, PDT e PCdoB, no entanto, ainda vão tentar garantir a realização do plebiscito da reforma política neste ano. Mesmo que haja a consulta pública, o líder do […]
O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra […]
Brasília – O projeto de lei que determina a divulgação dos dispositivos adotados para a análise de reajustes, revisões ordinárias ou extraordinárias das tarifas de transporte público coletivos foi aprovado […]
Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (2), com 63 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/2011 – Complementar, que permite a inclusão de atividades de […]
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