Projeto prevê recursos de loterias para defesa civil
Brasília – Um projeto de lei aprovado no fim do ano passado, no Senado, pretende dar uma solução à falta de recursos para aos órgãos de defesa civil no Brasil. […]
Arquivo da categoria: Câmara dos Deputados & Senado
Fotógrafos poderão importar câmeras profissionais livres de impostos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2114/11, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que isenta a cobrança de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo […]
Deputados divergem sobre ponto eletrônico obrigatório
A decisão do Ministério do Trabalho de adiar, pela quinta vez, a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas reacendeu o debate na Câmara sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) […]
Internet gratuita nos aeroportos poderá ser obrigatória
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2224/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que torna obrigatória a oferta de acesso gratuito à internet pelas empresas aéreas no interior de terminais […]
Proposta proíbe a presença de benzeno em refrigerantes
A Câmara analisa projeto que proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno não só como ingrediente, mas também como subproduto do processo produtivo. […]
Projeto aumenta aplicação de recursos em vagas gratuitas no Sistema S
A Câmara examina o Projeto de Lei 1772/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que altera o patamar de aplicação de recursos em vagas gratuitas, a partir de 2015, no Serviço […]
Projeto sobre gorjetas divide patrões e empregados
Patrões e empregados de estabelecimentos de hospedagem e alimentação, como bares, restaurantes e hotéis, têm posições divergentes sobre o projeto do Senado que caracteriza como crime a apropriação da gorjeta […]
Microempresa poderá ter direito de contratar por hora trabalhada
O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 31/11, que permite à microempresa e à empresa de pequeno porte contratar funcionários com pagamento por hora trabalhada, […]
Empresa que vende produto de origem ilegal poderá ter o CNPJ cancelado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1778/11, que suspende ou cancela o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que vendam produtos de origem ou produção ilegal. A […]
Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática (8.248/91) ao setor de jogos eletrônicos para […]
Comissão aprova aumento de penas da Lei da Propriedade Industrial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 357/11, do deputado licenciado Júlio Lopes (RJ), que endurece as penalidades previstas na Lei da […]
Trabalho amplia para 50% parcela do mínimo que deve ser paga em dinheiro
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 856/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que pelo menos 50% do valor do […]
CUT e Ministério Público do Trabalho defendem fim do imposto sindical
Entidades de trabalhadores e patronais presentes em audiência pública são contrárias à medida. Posição quase unânime surpreende o deputado Augusto Coutinho, que elabora relatório sobre a proposta. Gustavo Lima A […]
Deputados: municípios precisam de apoio para cumprir a lei de resíduos
Parlamentares que participaram da 12ª Conferência das Cidades na tarde de hoje cobram ajuda dos governos estaduais e da União na elaboração dos planos de gestão. Leonardo Prado Durante a […]
Moroz Comunicação 