PSDB, DEM, PPS e PV devem ingressar nesta terça-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 12.382/11, que estabelece o novo salário […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei  paranaense nº 14.351/04, que inseriu artigo no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do […]

Jornal da Justiça traz as decisões do plenário e luta por regularização ambiental no Pará A Previdência Social não deve aplicar novas regras a quem já completou o tempo de […]

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, inciso VI, do Decreto-Lei 2.052/83. O dispositivo definia novos contribuintes do PASEP (Programa de […]

Pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli suspendeu, nesta quarta-feira (23), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 630501, em que se […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a Recurso Extraordinário (RE 566365) pelo qual o advogado Sérgio Ribeiro Muylaert pretendia o reconhecimento de validade nacional […]

O estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Reclamação (RCL 11266), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4560) contra alguns dispositivos da Lei 7.599/2000, do estado da Bahia. De […]

Programa Fórum discute o uso das tornozeleiras eletrônicas em presos Hoje no Brasil existem cerca de 420 mil presos e apenas 290 mil vagas no sistema penitenciário nacional. Estima-se que existam […]

O governo do Paraná ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4558) contra a Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de pagamento de […]

“O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) não incide sobre a alienação de salvados de […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 117809, ajuizado na Corte pela Companhia de Saneamento da Paraná (Sanepar) contra uma decisão do Tribunal de […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4554, pedindo liminarmente a suspensão de artigos da Lei Complementar […]

Jornal da Justiça: limite de idade em concurso das Forças Armadas terá de ser estabelecido por lei a partir de 2012 O limite de idade para ingresso nas Forças Armadas […]