Regras do programa Mais Médicos são plenamente legais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou plenamente legais as regras do programa Mais Médicos para o Brasil. Ao negar mandado de segurança de médico que teve a […]
Arquivo da categoria: Justiça/ STJ
Cade investiga denúncia de cartel na produção de sal marinho
Brasília – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo, após denúncias de atuação de um cartel na produção e beneficiamento de sal marinho. De acordo […]
Ministério da Justiça notifica sete maiores bancos do país sobre pacotes de serviços
Brasília – Os sete maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o oferecimento e a padronização de pacotes de produtos e serviços básicos. O […]
Reclamações sobre tarifas bancárias aguardarão julgamento de recursos repetitivos
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou o processamento de quatro reclamações apresentadas por instituições financeiras contra acórdãos de turmas recursais que consideraram ilegítima a cobrança […]
Ecad pode cobrar direitos autorais em festa de casamento realizada em clube
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser devida a cobrança de direitos autorais de músicas tocadas em uma festa de casamento. Mesmo sem […]
Diário Oficial detalha ações do Plano Nacional de Combate à Pirataria
Brasília – O governo federal está empenhado em combater a pirataria, principalmente nas cidades que vão sediar os grandes eventos esportivos nos próximos anos. De acordo com portaria publicada na […]
Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis
O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o […]
Ministro do STJ João Otávio de Noronha diz que país precisa de Código Comercial moderno e inteligente
Presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão de juristas instalada nesta terça-feira (7) pelo Senado Federal terá 180 dias para elaborar o […]
STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício […]
Justiça brasileira condena pouco crimes de colarinho branco, diz CNJ
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (15) pesquisa com dados de processos judiciais envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Ainda incompleto, o levantamento […]
Como reduzir falta de registro civil no país
A presença de cartórios dentro dos hospitais e maternidades tem contribuído para reduzir o alto número de crianças no país que não possuem certidão de nascimento. Mesmo assim, o índice […]
Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que favorece os optantes pelo sistema de leasing – quando o consumidor escolhe por alugar determinado produto com opção de compra ao […]
Justiça do Paraná julgará crime em transporte de soja transgênica sem registro em nota
Se os crimes cometidos em conexão são de mesma gravidade, cometidos em igual número, e o conflito se estabelece entre jurisdições de mesma categoria, prevalece a regra de prevenção para […]
Novo Código Florestal não anula multas anteriores, decide STJ
Brasília – Multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Este foi o entendimento firmado de […]
Moroz Comunicação 