O empregador condenado a pagar horas extras a empregado tem direito de deduzir as horas já quitadas, mesmo quando pagamento tenha sido efetuado em momento posterior ao da prestação do […]
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, afirmou ontem (1º), durante a sessão do Órgão Especial que marcou a abertura do ano judiciário 2011 no Tribunal, que “nesta […]
A polêmica sobre a legalidade da terceirização de atividades inerentes aos serviços de telecomunicações será analisada em breve pela Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O […]
É possível, coletivamente, negociar e fixar uma estimativa diária, semanal ou mensal de horas referente ao tempo despendido no percurso da residência ao local de trabalho. No entanto, a negociação […]
O pagamento aos empregados de valores relativos à participação nos lucros ou resultados da empresa pode ocorrer de forma parcelada e mensal desde que a medida tenha sido aprovada em […]
Curitiba – Com a volta às aulas e o aumento da procura por estágios, estudantes, empresas e instituições de ensino devem estar atentos à regulamentação da atividade. Além da obrigatoriedade […]
Com determinação expressa da empresa para que fossem vendidos os períodos de férias, um vigilante trabalhou durante cinco anos sem descanso. Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a […]
Pelo contato com água sanitária e detergentes ao efetuar a limpeza de banheiros, uma servente que trabalhou em creches, escola e posto de saúde do município de Penha, no estado […]
Vale inclusive para supermercados e empresas que comercializem alimentos perecíveis a lei que determina que o funcionamento aos feriados do comércio em geral depende de autorização em convenção coletiva de […]
Mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 4 que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem salarial de […]
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) obteve liminar, na 21ª Vara Cível da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no processo 0023165-41.2010.4.03.6100, […]
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) obteve liminar, na 21ª Vara Cível da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no processo 0023165-41.2010.4.03.6100, […]
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan a pagar multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de […]
Por maioria, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que o abatimento dos valores correspondentes às horas extras já pagas ao trabalhador deve levar em conta todo o […]
Moroz Comunicação 