Brasília – Os contribuintes que pedirem compensação ou ressarcimento de tributos poderão, em breve, requerer o serviço nos postos de atendimento da Receita Federal. Uma liminar da Justiça Federal em […]
O Decreto 7.962/2013 estabeleceu regras mais rígidas para sites de compras, a fim de reduzir problemas como a falta de estoques nas lojas virtuais. Para falar mais sobre o […]
O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube realizou, nesta sexta-feira (14), uma entrevista com o especialista em direito empresarial André Luiz Santa Cruz. Ele explica qual legislação […]
Rio de Janeiro – A instalação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), previstos na Emenda Constitucional 73, vão custar R$ 922 milhões por ano aos cofres públicos. A estimativa […]
Magistrados e parlamentares a favor da criação dos tribunais argumentam que ele vai desafogar a Justiça Federal. Parlamentares contrários à criação reclamam que a iniciativa deveria ser do Judiciário e […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3885, ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). A entidade contesta […]
A Constituição Federal garante o direito de propriedade e determina que o Estado é responsável por promover, de acordo com a lei, a defesa do consumidor. Para garantir uma negociação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, entendeu que as receitas de exportação decorrentes da variação cambial não devem ser […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar recurso sobre dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa […]
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira (13) recursos que pretendiam novo julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão, nos […]
Brasília – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia reconheceu nesta quarta-feira (8) que a União deve indenizar a massa falida da empresa aérea Varig em pelo menos […]
O canal do Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta uma entrevista com a especialista em processo civil Renata Vilas-Boas. Ela fala sobre audiências de conciliação, explica como é realizado esse tipo […]
Brasília – A ação que pretende derrubar limite de gastos com educação para dedução no Imposto de Renda terá tramitação abreviada no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora do processo, […]
Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer, ainda esta semana, da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que determinou a suspensão temporária do processo de […]
Moroz Comunicação 