STF decide que não pagar ICMS é crime
Julgamento foi decidido por 7 votos a 3 Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (18), considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação […]
Arquivo da categoria: Justiça/STF
Maioria do STF vota por criminalizar não pagamento do ICMS declarado
Imposto é a principal fonte de receita dos estados A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (11) para considerar que é crime não pagar o Imposto sobre Circulação de […]
Compartilhamento de dados financeiros com MP tem 5 votos favoráveis
Julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira pelo STF Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira (27) a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade […]
STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que […]
STF julga compartilhamento de dados fiscais e bancários
PGR apresenta argumentos favoráveis ao uso das informações O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã de hoje (20) a julgar se órgãos de controle que monitoram dados fiscais e […]
STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva. Por maioria, […]
STF retoma julgamento de prisão após segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa […]
STF retoma 2º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (23) o julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. Trata-se do segundo dia de […]
2ª Turma condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa
Os irmãos foram condenados a 10 anos e 6 meses de reclusão, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 52 milhões e à perda dos bens oriundos […]
Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrava ensino de gênero
Adotada por prefeitura mineira, legislação era contestada desde 2017 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (18) uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei […]
STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito […]
Fachin manda soltar ex-gerente da Petrobras preso na Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou soltar hoje (3) o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção […]
STF adia definição de tese sobre alegações finais que afeta Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a definição da tese que deve servir de parâmetro para os tribunais de todo o país sobre a ordem de apresentação de […]
Discussão sobre ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e delatados prosseguirá na próxima semana
Até o momento, seis ministros entenderam que é direito dos delatados se manifestarem depois dos colaboradores. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a suspensão para apresentar seu voto […]
Moroz Comunicação 