Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril
Normas estão publicadas no Diário Oficial da União A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, […]
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INSS convoca mais de 178 mil beneficiários para perícia
Prazo para agendamento de pessoas que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez vai até 13 de agosto Mais de 178 mil brasileiros que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão […]
Eliseu Padilha assume interinamente Ministério do Trabalho
O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, vai assumir interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura. Padilha vai acumular os dois cargos. […]
ANTT publica nova tabela com valores de fretes rodoviários
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (7) a nova tabela com preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas. O documento, que substitui a tabela que está […]
Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa […]
Programa de renegociação de dívidas rurais é publicado no DOU
A lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural – que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais – foi publicada hoje (10), no Diário Oficial da União […]
Entra em vigor lei que exige manutenção de sistemas de ar condicionado
Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/18, sancionada na quinta-feira (4) e publicada […]
Governo publica programação orçamentária e financeira para 2017
O governo publicou hoje (17) no Diário Oficial da União decreto com a programação orçamentária e financeira do governo federal para 2017. O decreto traz os empenhos mensais até março […]
Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento
Desde ontem (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada […]
Publicada com vetos lei que muda regras do setor aéreo e reestrutura Infraero
O presidente interino, Michel Temer, sancionou com vetos a lei que trata de modificações no setor aéreo como a reestruturação de débitos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com […]
Diário Oficial publica normas do seguro popular de automóveis
O Diário Oficial da União publica hoje (1º) decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que aprovou, em reunião realizada no último dia 30, as normas do seguro popular […]
Lei da Repatriação é sancionada com vetos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (13), com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal. O […]
Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro desemprego
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) […]
ANTT cria procedimento para elaborar tabela de custos dos fretes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União uma resolução instituindo o procedimento para elaboração da tabela que servirá apenas como referência para […]
Moroz Comunicação 