Entra em vigor Lei de Cotas no serviço público
Entrou em vigor hoje (10) a lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração […]
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Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro
Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública. A partir de 1º de fevereiro, não […]
Cocel – Novas Normas Técnicas para ligações de energia entram em vigor
No início do ano passou a ser obrigatória a utilização do novo Manual de Normas Técnicas para ligações de energia em tensão secundária (baixa tensão). A Companhia Campolarguense de Energia […]
Salário mínimo de R$ 724 entra em vigor
Brasília – O novo salário mínimo de R$ 724 passa a vigorar hoje (1°). O valor é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida […]
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