Bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que os bancos devem pagar […]
Para o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação […]
Julgamento foi decidido por 7 votos a 3 Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (18), considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação […]
A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva. Por maioria, […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito […]
Ministro do STF anulou decisão da Justiça Trabalhista do RJ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que […]
Autorização do Congresso Nacional e licitação são necessárias, segundo o Plenário, quando a venda implicar alienação do controle acionário das empresas-matrizes. Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ações sobre práticas de crimes comuns que envolvam crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser integralmente remetidas à Justiça […]
Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas. O Supremo Tribunal […]
Presidente do STF negou pedido de liminar para impedir a licitação A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (20), a partir das 14h, o julgamento sobre a autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal (PF) possam negociar delações premiadas, […]
Confederação avalia que decisão da ministra Cármen Lúcia evita prejuízos para o setor produtivo que dificilmente seriam revertidos se cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 não tivessem sido suspensas STF decide […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determina à Fundação Municipal de Saúde de Niterói (RJ) que forneça o remédio […]
Moroz Comunicação 