Brasília – Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a […]
As normas já existem, contudo, no caso da ABNT, o cumprimento não é obrigatório. Luis Macedo / Câmara dos Deputados O diretor de Relações Externas da Associação Brasileira de Normas […]
A Câmara analisa proposta que prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos sustentáveis. A medida está prevista no Projeto de Lei 4611/12, do deputado Junji Abe […]
Medida visar dotar os municípios de maior arrecadação tributária. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 232/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece a incidência do […]
Empresas podem ter representante no País e sujeitar-se a leis brasileiras Proposta em tramitação na Câmara torna nulos contratos de provedores de aplicações na internet (como as redes sociais) que […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4723/12, do ex-deputado Audifax, que obriga os estabelecimentos credenciados no Programa Farmácia Popular, do governo federal, a aceitarem receitas emitidas por médicos da […]
Medida vai incentivar indústria e reduzir custos ao consumidor final A Câmara analisa o Projeto de Lei 4536/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
Deputados apoiam a diminuição da tarifa de energia, mas dizem que ela poderia ser ainda mais ampla. A redução de 20%, em média, nas contas de luz anunciada pela presidente […]
Projeto que tramita na Câmara assegura a profissionais liberais o direito ao exercício domiciliar de seu trabalho. A proposta (PL 4481/12), proveniente do Senado, prevê restrições apenas nos casos em […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com recepção, limpeza […]
O Congresso analisa a Medida Provisória 599/12, que, segundo o governo, tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra […]
Bolsa formação poderá ser oferecida por instituições privadas de ensino superior. Novos beneficiários incluem estudantes de escolas particulares com bolsa integral, trabalhadores e participantes do Bolsa Família. A Câmara analisa […]
Emenda prevê cronograma para as ações de logística reversa A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que inclui os veículos automotivos e seus componentes entre os produtos […]
A ideia é garantir a segurança do motorista em caso de pane do sistema elétrico. A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes de carro a instalar um dispositivo de […]
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